GLOSSÁRIO
Para usar o glossário, digite o termo que deseja pesquisar na caixa abaixo. Ex: Se você digitar WAP, a pesquisa retornará: Um protocolo de comunicação wireless usado para transportar aplicações web para dispositivos móveis.
Digite o termo que você deseja pesquisar:
TARIFA
Valor fixado prévia e unilateralmente pela administração pública, correspondente à importância a ser paga por usuários facultativos de bens ou serviços a eles fornecidos pela administração pública, direta ou indiretamente através de entidades autorizadas, concessionários, ou premissionárias, em regime de exclusividade ou de competição limitada.
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